REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

"Viaje com Jett"

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.003263/2019

1. EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Empresa Mandatária
1.1.1. Razão Social: T Mania Comercial Brinquedos Ltda
1.1.2. Endereço: Av. Papa João Paulo I, 5627 – Galpão 2 – Sala 1 – Vila Aeroporto – Guarulhos/SP – 07170-350
1.1.3. CNPJ nº. 20.548.209/0001-00

1.2. Empresa Aderente
1.2.1. Razão Social: Centro Atacadista Barão Ltda
1.2.2. Endereço: Praça Padre Manoel da Nobrega, 36 – São Paulo/SP – 01015-010
1.2.3. CNPJ nº. 49.329.873/0001-31

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

2.1. Vale-Brinde

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

3.1. Território Nacional

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

4.1. 01/08/2019 a 15/10/2019

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

5.1. 01/08/2019 a 15/10/2019

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. A promoção “Viaje com Jett”, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pela “Fun Divirta-se” e “Barão Distribuidor” através das empresas T Mania Comercial Brinquedos Ltda e Centro Atacadista Barão Ltda “PROMOTORAS”, no período de participação compreendido entre o dia 01 de agosto de 2019 até o dia 15 de outubro de 2019.

6.2. É permitida a participação de todo e qualquer consumidor pessoa física, residente e domiciliado no território nacional, desde que tenha efetuado a compra de produtos Super Wings participantes nas lojas participantes e que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.
6.2.1. Produtos participantes da promoção:

Código Descrição Código de Barras
8435-4 SUPER WINGS BARRACA INFANTIL COM 25 BOLINHAS 7898039602820
8435-1 SUPER WINGS TRANSFORMACAO ROBO E VEICULO 7898039602103
8341-7 SUPER WINGS JETT AVIAO TRANSFORMER GIGANTE 6911400363630
8341-6 SUPER WINGS JETT SUPER ROBO 6911400363609
8279-4 SUPER WINGS TORRE DE CONTROLE FUN DIVIRTASE 6911400357790
8279-3 SUPER WINGS FLIP E FLY FUN DIVIRTASE 6911400358155
8241-6 SUPER WINGS BONECO GRAVA E FALA MODELO JETT 7898039600031
8014-0 SUPER WINGS VROOM N ZOOM NOVO SORT 6911400354652
8008-6 SUPER WINGS PELUCIA PEQUENA SORTIMENTO 6911400354256
8008-5 SUPER WINGS MINI FIGURA PVC SORTIMENTO 6911400350050
8006-4 SUPER WINGS CHANGE EM UP SORTIMENTO 6911400355819
8006-2 SUPER WINGS MINI CHANGE EM UP SORTIMENTO 6911400355796
8006-3 SUPER WINGS-VROOM N ZOOM SORTIMENTO 6911400355802
8434-8 SUPER WINGS JETT ROBO AO RESGATE 7898039602110
8434-7 SUPER WINGS EQUIPE DE BORDO 7898039602097
8434-9 SUPER WINGS JETT NAS ALTURAS 7898039602080
8426-6 SUPER WINGS GUITARRA 7898039601755
8435-0 SUPER WINGS JETT EXPLOSAO DE BOLHAS 7898039602134
8426-7 SUPER WINGS MICROFONE COM PEDESTAL 7898039601762
8426-5 SUPER WINGS BATERIA 7898039601748
8435-3 SUPER WINGS BARRACA INFANTIL 7898039602813
8426-8 SUPER WINGS BARRACA NA CAIXA 7898039601779

6.2.2. A relação de lojas participantes da presente promoção encontra-se disponível para consulta no site www.viajecomjett.com.br.

6.3. A participação nesta Promoção será válida para compras realizadas entre os dias 01 de agosto de 2019 às 10h00m a 15 de outubro de 2019 as 22h00m ou enquanto durar os estoques de brindes da promoção.
6.3.1. Caso todos os brindes existentes no estoque de cada loja sejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

6.4. Para participar da promoção “Super Wings”, no período de 01 de agosto de 2019 a 15 de outubro de 2019, o cliente interessado deverá realizar a compra de R$ 200,00 (duzentos reais) em produtos participantes, nas lojas participantes, emitidos em uma única nota fiscal, sendo que para cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras de produtos participantes, nas lojas participantes, na mesma nota fiscal o cliente terá direito a um brinde da promoção.

6.5. A compra de R$ 200,00 (duzentos) em produtos Super Wings participantes deverá obrigatoriamente ser registrada na mesma nota fiscal.
6.5.1. Exemplificativamente: Uma nota fiscal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em produtos Super Wings participantes dará direito ao participante a 01 (um) brinde da promoção; Uma nota fiscal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em produtos Super Wings participantes dará direito ao participante a 02 (dois) brindes da promoção e assim sucessivamente; no entanto duas notas fiscais no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada em produtos Super Wings participantes, não dará direito a nenhum brinde, pois não é permitido a somatória de notas fiscais para obtenção do brinde da promoção.

6.6. Para retirar o brinde a que teve direito na promoção, o participante deverá apresentar a nota fiscal de compra dos produtos participantes ao promotor do SAC da loja participante, durante o período da promoção ou enquanto durar o estoque de brindes da loja.

7. BRINDES:

7.1. Serão distribuídos 3.000 (três mil) brindes no período de 01 de agosto de 2019 a 15 de outubro de 2019 ou enquanto durarem os estoques.

Quantidade Descrição do brinde Valor unitário
3.000 01 (um) Boneco Super Wings, da marca Fun Divirta-se, modelo Vroom’n Zoom R$ 15,00

8. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de brindes Valor total da promoção
3.000 R$ 45.000,00

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Serão desclassificadas automaticamente, no ato da validação do resultado da promoção, as inscrições dos participantes que:
(A) Esteja incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras, nos termos descritos no item abaixo.
(B) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir na promoção.

9.2. Ficará vedada a participação dos sócios, funcionários do Fun Divirta-se e Barão Distribuidor, bem como dos funcionários de agências e outras empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha.

9.3. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

9.4. Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

10. ENTREGA DOS BRINDES:

10.1. Os brindes serão entregues aos participantes nas lojas participantes da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

10.2. O participante receberá o brinde de acordo com a disponibilidade do estoque existente na loja no momento da troca. Caso algum modelo do brinde se esgote, o participante deverá optar por outro modelo do brinde da promoção disponível no momento da troca.

10.3. O brinde deverá ser conferido no ato do recebimento, sendo que em hipótese alguma será permitida a troca ou substituição do brinde após o recebimento.

10.4. Cabe ao contemplado a observância das recomendações do fabricante, sendo as Empresas promotoras totalmente isentas de quaisquer defeitos constantes no produto, bem como danos que o mau uso destes possam ocasionar.

10.5. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do brinde em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do brinde à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva retirada deste.

10.6. Caso algum brinde não seja distribuído até o término da promoção, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme decreto 70.951/72.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora por meio de e-mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar no balcão de trocas que não aceita ser contatado pela empresa promotora.

11.2. O regulamento desta Promoção e a relação de lojas participantes serão disponibilizados no hotsite www.viajecomjett.com.br.

11.3. Os contemplados, desde já, autoriza o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do brinde, sem qualquer ônus às Empresas Promotoras.

11.4. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhes forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.viajecomjett.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicitou dispensa, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número do certificado de autorização no referido site.

11.6. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 02.003263/2019 expedido pelo Ministério da Economia.

11.7. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização.